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Uma questão de justiça, e de bom-senso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem ser considerados eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. Com essa decisão, o STJ unifica os entendimentos até então divergentes no âmbito de suas Turmas e Seções.

A tese foi firmada no julgamento de um recurso especial interposto pelo RS contra acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho. Os desembargadores haviam determinado que nos períodos de deflação não deveriam incidir índices negativos de IGP-M nos cálculos de correção monetária, mas sim índice igual a zero.

O relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki,  destacou que o Manual de Orientação de Procedimento de Cálculos aprovado pelo Conselho da Justiça Federal estabelece que, não havendo decisão judicial em contrário, os índices negativos de correção monetária serão considerados no cálculo de atualização. Porém, há uma ressalva: caso a atualização no cálculo final resultar na redução do principal, deve prevalecer o valor nominal, pois um valor abaixo disso representaria o descumprimento do título executivo.

Com contribuição do site polibiobraga.com.br


José Mario

Sobre José Mario

José Mario é pós-graduado em Administração e empresário. Foi bancário, árbitro de Tribunal de Mediação e Arbitragem e dirigente de classe empresarial. Especialista em microfinanças, é Orientador em Finanças Pessoais desde 2001, dedicando-se à educação financeira e interessado em tudo o que se relaciona com o assunto. É o editor da Clínica de Finanças, website voltado ao ensino e análise das finanças pessoais.

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