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O preço dos combustíveis ao consumidor – II

Na coluna anterior tratamos de alguns motivos pelos quais o preço dos combustíveis não cede com facilidade em Goiânia. Um suposto cartel atuando na capital, a política de preços da Petrobras e o custo tributário embutido fazem com que o preço na bomba se mantenha nas alturas. Baixar esse patamar depende da cotação internacional do petróleo e também da boa vontade dos governos. É sobre esse último item que vamos trabalhar hoje.

No dia 16 de maio, data em que redigi essa coluna, o site da Petrobras informava o seguinte (base de carregamento de Senador Canedo-GO):

Preços médios às distribuidoras, sem tributos:

Gasolina comum: R$ 2,1716

Diesel S500 (comum): R$ 2,4120

Aqui já nos deparamos com a primeira distorção: o óleo diesel sai, na base de carregamento e antes da tributação, MAIS CARO que a gasolina. Essa situação só se inverte porque há uma carga tributária maior na gasolina, o que torna o diesel ‘mais palatável’ para o bolso do consumidor. Mas o problema não se resume a isso.

O setor de combustíveis é apenas um de vários na economia brasileira que está sujeito ao sistema de “substituição tributária”. A substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída a contribuinte que não o próprio gerador da ação de venda. Na prática, apenas uma empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações. Trata-se de uma vigarice sem precedentes: nele, o governo ‘estima’ um preço de venda para aquele produto e já cobra, antecipadamente, os impostos relativos no ato da aquisição. O revendedor de combustíveis está recolhendo, na prática, o imposto sobre a mercadoria que ele ainda nem comercializou. Mesmo que essa venda leve meses para se concretizar, o governo já terá garantido a sua parte.

Tomamos um exemplo prático para ilustrar como isso funciona. Consideremos que o litro da gasolina, preço para Goiânia, sai da Petrobras pelos informados R$ 2,1716. Na terça-feira, dia 13/05/2019, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a tabela com os valores a serem usados como referência pelas unidades federativas do país a partir da quinta-feira seguinte (16/05/2019). Nela, o preço-referência da gasolina para Goiás é fixado em R$ 4,6164. Portanto, a tributação a ser cobrada na operação de venda será:

 

Composição do preço da gasolina em Goiás - MAI2019

O Protege é um fundo de combate à pobreza, visando a atender programas de Bolsa Universitária, Passe Livre Estudantil, Renda e Restaurante Cidadãos, Saúde do Cidadão e do Servidor, Habitação Popular, Lavoura Comunitária, entre outros.

Assim, carga tributária estadual da gasolina em Goiás é de R$ 1,3849, ou 63,77% calculada sobre o preço-base, num cálculo direto;

A carga tributária federal da gasolina em Goiás é de R$ 0,6925, ou 31,89%, calculada sobre o preço-base, num cálculo direto;

A soma de tributos cobrados sobre a gasolina em Goiás é de R$ 2,0774, ou 95,66%, calculada sobre o preço-base, num cálculo direto.

O transportador e o revendedor (posto de abastecimento) dividem uma margem de R$ 0,2389 por cada litro vendido.

Agora vem um detalhe importante: se o revendedor resolver fazer uma promoção e vender a gasolina por preço inferior ao estimado pelo Confaz, ainda assim ele terá pago o imposto sobre o valor maior. No Rio Grande do Sul, segundo informações da TV Pampa, o governo do Estado estuda uma facada adicional: se o revendedor comercializar a gasolina por preço superior àquele estimado pelo Confaz, a Secretaria da Fazenda vai cobrar o ICMS sobre essa diferença.

Absurdo? Sim, absolutamente.

Em Goiânia, os preços estão alinhados em R$ 4,87. Ou seja, R$ 0,10 a mais que o resultado obtido no nosso cálculo. O que pode significar que a revenda (donos dos postos) – descontentes com a margem baixíssima que lhes foi atribuída – tenha aumentado o preço final para poder cobrir alguns custos operacionais ou, até mesmo, relacionados à segurança. Sabemos que os postos são alvos frequentes de assaltos ao caixa, principalmente durante a noite.

Composição dos preços ao consumidor_1 - Petrobras

José Mario

Sobre José Mario

José Mario é pós-graduado em Administração e empresário. Foi bancário, árbitro de Tribunal de Mediação e Arbitragem e dirigente de classe empresarial. Especialista em microfinanças, é Orientador em Finanças Pessoais desde 2001, dedicando-se à educação financeira e interessado em tudo o que se relaciona com o assunto. É o editor da Clínica de Finanças, website voltado ao ensino e análise das finanças pessoais.

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