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Como fica seu 13º em ano de pandemia

Qualquer trabalhador registrado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito a receber, anualmente, o 13º salário.

Conhecido tecnicamente como ‘Gratificação de Natal’, o 13º é uma remuneração adicional instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado à remuneração mensal, podendo ser quitado em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação de cada país. O cálculo do 13º se baseia nos meses trabalhados dentro do ano sendo que é preciso que o trabalhador tenha comparecido ao local de trabalho por pelo menos 15 dias no mês para ter direito àquela fração. Ou seja: perde o direito se tiver mais de 15 faltas sem justificativa naquele respectivo mês.

Ele pode ser pago em apenas uma parcela, com data limite para isso em 20 de dezembro pela legislação brasileira. Se liquidado em duas ou mais parcelas, ainda assim essa data-limite precisa ser respeitada.

Durante a pandemia do Covid-19 houve medida provisória editada pelo governo federal permitindo suspensão de contratos de trabalho e/ou redução de jornadas. Isso provocou uma série de dúvidas junto aos empresários, muitas delas relacionadas quanto ao pagamento integral do 13º salário. O Ministério da Economia, então, soltou nota técnica no dia 17 de novembro, clareando o assunto. Para trabalhadores com jornada suspensa, o mês de suspensão não entra no cálculo do 13º. Já para quem teve a jornada apenas reduzida, o 13º será calculado pelo salário integral, devendo ser pago dentro das datas-limite legais (primeira parcela até 30 de novembro, parcela final até 20 de dezembro).

A expectativa pela liberação desses valores tem um fundo mercadológico: ela será de grande valia para bancos – por renegociação e pagamento de dívidas – bem como para o varejo em geral, que espera ver uma parcela dessa verba bilionária destinada às compras de final de ano. O governo estima que o 13º salário de 2020 injetará na economia brasileira um valor próximo de R$ 208 bilhões. Para se ter uma ideia do quanto isso representa, o orçamento do Estado de Goiás para 2020 prevê receitas de R$ 29,4 bilhões. Portanto, o 13º salário deste ano equivale potencialmente à receita anual de sete estados de Goiás somados.

Cabe, ainda, comentar o uso que deverá ser feito desses recursos por parte de quem os receberá. Se você tem dívidas, dê prioridade para o pagamento daquelas que possuem o maior custo financeiro agregado, como rotativo de cartão de crédito, regularização do cheque especial, e pagamento de parcelas atrasadas de carnês e crediários. Se o seu problema for o CPF negativado, abra negociações com seu credor e liquide a(s) pendência(s) que provocou a inscrição.

Por fim, se o seu empregador não pagar o 13º salário nos prazos previstos, questione o departamento de Recursos Humanos de sua empresa. Não obtendo solução satisfatória, acione o sindicato da categoria e peça acompanhamento do caso. Se nada disso resolver, dirija-se à Vara do Trabalho de sua cidade, ou mesmo o Tribunal Regional do Trabalho. É preciso lembrar que este foi um ano de exceções, muita gente se prejudicou (inclusive houve comprometimento do faturamento das empresas), e o bom-senso deve sempre nortear esse tipo de negociação.

 

13º salário

José Mario

Sobre José Mario

José Mario é pós-graduado em Administração e empresário. Foi bancário, árbitro de Tribunal de Mediação e Arbitragem e dirigente de classe empresarial. Especialista em microfinanças, é Orientador em Finanças Pessoais desde 2001, dedicando-se à educação financeira e interessado em tudo o que se relaciona com o assunto. É o editor da Clínica de Finanças, website voltado ao ensino e análise das finanças pessoais.

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