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A ‘pegadinha’ do novo cheque especial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nova norma que muda o desenho do cheque-especial. Mas afinal de contas, isso trará vantagem ao correntista?

Inicialmente precisamos definir o que é o tal cheque-especial: trata-se de um crédito automático pré-aprovado, que o banco possibilita ao cliente para cobertura de pagamentos ou complementação de saldo indisponível. É uma modalidade de crédito que permite a quem o contrata ter dinheiro imediato para cobrir eventuais débitos ou obrigações. Justamente por ter essas características e não ser necessário explicar ao banco a destinação dos recursos, seus juros são altíssimos.

A Resolução do CMN estabelece que a taxa de juros do cheque especial não poderá superar os 8% ao mês. Isso ainda representa 151,8% ao ano, um absurdo, que fica mais claro quando lembramos que a Selic está em 4,5% ao ano e a inflação oficial do país, o IPCA, bateu 2,53% nos últimos doze meses fechados em outubro. Essa limitação dos juros entra em vigor em 06 de janeiro de 2020.

Mas cadê a ‘pegadinha’? Essa mesma resolução permite que as instituições financeiras cobrem uma tarifa mensal dos clientes que tiverem limite de cheque especial superior a R$ 500,00. Essa nova tarifa, de 0,25% ao mês, será cobrada até de quem não utiliza o limite, o que acaba se tornando uma despesa desnecessária. Cá pra nós: quantas pessoas você conhece que possuem limite igual ou inferior a R$ 500,00? Poucas, né? Assim, o consumidor mais zeloso precisará ficar atento e partir para uma negociação com o seu banco. Ele pode pedir, em nome da boa relação, a exclusão dessa taxa. Ou então, na negativa do banco, solicitar a redução do seu limite para R$ 500,00 (já que não utiliza mesmo esse limite). Não sendo atendido, poderá pedir até a exclusão do limite da conta. Esta taxa só poderá ser cobrada dos correntistas a partir de 1º de junho de 2020 para as contas já abertas.

É preciso ter cuidado com anúncios que se refiram ao sistema financeiro. Esse é um setor que tem grande poder no Congresso Nacional e, invariavelmente, consegue aprovar praticamente todas as propostas que encaminha. A redução da taxa do cheque especial é benvinda, mas a cobrança dessa nova tarifa de 0,25% mensais se torna um custo desnecessário para o correntista.

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José Mario

Sobre José Mario

José Mario é pós-graduado em Administração e empresário. Foi bancário, árbitro de Tribunal de Mediação e Arbitragem e dirigente de classe empresarial. Especialista em microfinanças, é Orientador em Finanças Pessoais desde 2001, dedicando-se à educação financeira e interessado em tudo o que se relaciona com o assunto. É o editor da Clínica de Finanças, website voltado ao ensino e análise das finanças pessoais.

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